fbpx
Av. Salgado Filho, 1549 , 2º andar, Sala 10 - Centro, Guarulhos - SP, 07115-000
+55 11 4970-7025
comercial@fitgestao.com.br

EFD-Reinf, atenção aos prazos!

O que ainda podemos falar sobre a EFD-Reinf?

Informações prestadas e prazos.

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, EFD-Reinf, é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.

Dentre as informações prestadas através da EFD-Reinf, destacam-se aquelas associadas:

  • aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;
  • às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;
  • aos recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
  • à comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;
  • às empresas que se sujeitam à CPRB (cf. Lei 12.546/2011);
  • às entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional

E como estão os prazos para a EFD-Reinf?

Estão em vigor os novos prazos, conforme as fases para o envio do e-social. E as principais mudanças se referem as empresas classificadas no 2° ou no 3° grupo, já que o eSocial fará a verificação da situação na opção pelo Simples Nacional em 1° de julho de 2019. As empresas constituídas após essa data que optarem pelo Simples Nacional, também pertencerão ao 3° grupo. Essas mudanças englobam também as empresas do 2° grupo.

1° Grupo – Entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 e que possuem natureza jurídica iniciada com o número 2;
● Tabelas: 08/01/2018
● Não Periódicos: 01/03/2018
● Periódicos: 08/05/2018 (dados desde o dia 1º de maio)
● Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias (DCTFWeb): agosto/2018
● Substituição GFIP FGTS: agosto/2019 (circular CEF 843/2019)
● SST: julho/2019

2º Grupo – Entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões), que não sejam optantes pelo simples nacional e que possuem natureza jurídica iniciada com o número 2:
● Tabelas: 16/07/2018
● Não Periódicos: 10/10/2018
● Periódicos: 10/01/2019 (dados desde o dia 1º de janeiro)
● Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias (DCTFWeb): abril/2019
● Substituição GFIP FGTS: agosto/2019 (circular CEF 843/2019)
● SST: janeiro/2020

3º Grupo – Empregadores optantes pelo Simples Nacional com Natureza Jurídica iniciada com o número 2, empregadores pessoa física (exceto doméstico) e produtor rural PF com natureza Jurídica iniciada com o número 4, e as entidades sem fins lucrativos com natureza jurídica iniciada com o número 3:
● Tabelas: 10/01/2019
● Não Periódicos: 10/04/2019
● Periódicos: janeiro de 2020
● Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias (DCTFWeb): outubro/2019
● Substituição GFIP FGTS: outubro/2019
● SST: julho/2020

4º Grupo – Entes públicos e organizações internacionais que possuem Natureza Jurídica iniciando com os números 1 e 5:
● Tabelas: janeiro/2020
Não Periódicos: Resolução específica, a ser publicada
● Periódicos: Resolução específica, a ser publicada
● Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias (DCTFWeb): Resolução específica, a ser publicada
● SST: janeiro/2021

 

Quais são os eventos não periódicos?

● S-2190 – Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar
●S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador
● S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
● S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho
● S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
● S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
● S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional
● S-2230 – Afastamento Temporário
● S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
● S-2245 – Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações
● S-2250 – Aviso Prévio
● S-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente
● S-2298 – Reintegração
● S-2299 – Desligamento
● S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início
● S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual
● S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término
● S-2400 – Cadastro de Benefícios Previdenciários – RPPS
● S-3000 – Exclusão de eventos
● S-5001 – Informações das contribuições sociais por trabalhador
● S-5002 – Imposto de Renda Retido na Fonte
● S-5003 – Informações do FGTS por Trabalhador
● S-5011 – Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte
● S-5012 – Informações do IRRF consolidadas por contribuinte
● S-5013 – Informações do FGTS consolidadas por contribuinte

 

Os prazos para os eventos não periódicos já definidos são:

● S-2190 – Admissão de Trabalhador Registro Preliminar: dia anterior ao início do trabalho;
● S-2200 – Admissão de Trabalhador: dia anterior ao início do trabalho. Caso tenha enviado o S-2190, o prazo é estendido até o dia 7 do mês seguinte.
● S-2205 – Alteração dos Dados Cadastrais do Trabalhador: até o dia 7 do mês seguinte;
● S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho: 1 dia útil após a ocorrência. Caso o trabalhador venha a óbito, o envio deve
ser imediato.
● S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador: próximo dia 7 do mês após a ocorrência;
● S-2230 – Afastamento Temporário: diversos prazos, de acordo com a causa e a duração do afastamento;
● S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho Fatores de Risco: próximo dia 7 do mês após início das atividades no ambiente de risco;
● S-2241 – Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial: próximo dia 7 do mês após início das atividades de risco;
● S-2250 – Aviso Prévio: até 10 dias a partir da comunicação da decisão;
● S-2298 – Reintegração: próximo dia 7 do mês após reintegração;
● S-2299 – Desligamento: 1 dia útil após desligamento, caso tenha trabalhado período de aviso prévio. Do contrário, até 10 dias úteis;
● S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo Início: próximo dia 7 do mês;
● S-2305 – Trabalhador Sem Vínculo Alteração Contratual: próximo dia 7 do mês, antes do envio do S-1299;
● S-2309 – Trabalhador Sem Vínculo Término: próximo dia 7 do mês, antes do envio do S-1299;

 

CONTE COM NOSSO TIME!

Podemos te ajudar!
Vem de #fitgestao você também!

Para mais informações acesse NOSSO BLOG.